A 1ª CONFECOM e o processo DEMOCRÁTICO

Nos últimos dias estando em Brasília, descobri que o processo democrático é algo bastante complicado. Nem sempre o povo vota nas grandes decisões, pois a maioria delas é decidida em salas fechadas, com um número reduzido de participantes cujo poder de representação beira à totalidade.

A existência da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi um grande marco na consolidação da democracia brasileira, juntando os três diferentes segmentos da sociedade, que são a sociedade civil, a sociedade civil empresarial e o poder público. E mesmo com altos e baixos, devemos comemorar o simples fato de ter acontecido a Confecom.

Se Deus quiser, outras edições desta Conferência acontecerão, agora já com a maturidade da experiência desta. O que considero pertinente, já que estamos trabalhando num viés democrático e as medidas a serem tomadas podem vir a serem leis nacionais, é descentralizar o poder de comando que algumas empresas e entidades detiveram neste primeiro momento, poder este manifestado desde as etapas estaduais, e consequentemente a nível nacional.

Para o benefício do processo democrático é preciso diversificar os atores envolvidos, de maneira que a população brasileira não se veja mais entre jogos de chantagem, autoritarismo, medo, conivência e conveniência. Pois foram estes cinco pilares que marcaram boa parte do processo democrático em Brasília. Apesar do plenário estar cheio de pessoas de todo o país, a grande maioria presente estava comprometida a partidos políticos, grupos sindicais e grandes empresas da comunicação.

Quem garante que um sindicalista que trabalha numa grande emissora, apesar de estar como delegado da sociedade civil, não esteja como “espião” da emissora? Pode alguém em sã consciência garantir isso?

Um dos momentos mais tristes da sociedade civil foi quando um produtor independente subiu ao palanque para defender o seu ponto de vista, e um sindicalista da CUT o chamou de pelego por ele não pertencer a nenhum sindicato e ter opinião própria. Quer dizer que trabalhar 42 anos como produtor de conteúdo é ser um pelego para os sindicatos? Ou ser pelego é ter opinião própria? Se a maioria do povo brasileiro são pelegos, as leis devem ser feitas para beneficiar os pelegos.

As etapas estaduais da CONFECOM foram a porta de entrada para a constituição dos delegados da plenária, e a falta de transparência e de justiça foram as responsáveis pelo cenário formado, de maneira que a manipulação e o jogo de interesses tomaram conta dos espaços, sufocando a fala das pessoas livres, e escolhendo somente o que agrada aos dirigentes sindicais e de movimentos organizados.

Não posso falar sobre as etapas estaduais dos outros estados além da Bahia, mas posso sim deduzir o andamento de cada uma delas pela disposição dos participantes no evento nacional. O Estado da Bahia elegeu 108 delegados para a Conferência nacional, sendo 48 da sociedade civil, 48 da sociedade civil empresarial e 12 do poder público. Vendo a questão em números parece que foi tudo bonito e plural, mas olhando de perto os representantes, vemos que a coisa é um pouco diferente. Para começar o maior absurdo, num país de raiz indígena, foi permitido a participação de apenas 1 membro das sociedades tradicionais do Brasil, vaga esta que ficou com a Pataxó Urritué. A sociedade civil dividiu as suas vagas entre vagas para Salvador e vagas para o restante da Bahia, ficando 14 vagas destinadas às cidades do interior baiano, e as demais vagas para as pessoas e organizações da capital baiana, ou ligadas à pessoas de Salvador, tudo sob o manto da chantagem e da pressão por parte dos sindicatos, que ou faziam a vontade deles, ou ia tudo para a votação simples, e como eles eram maioria, acreditavam que ganhariam. O povo até agora só perdendo.

Nem é preciso repetir que as vagas destinadas à sociedade civil foram dadas para poucas entidades sindicais e partidárias. E ainda era possível ouvir o grito de alegria deles, “o movimento negro teve tantos representantes”, “o portal vermelho teve tantos”, “a CUT teve outros tantos”, e a democracia coitada, teve da sua pluralidade poucos representantes.

As 48 vagas da sociedade civil empresarial também foram pouco diversificadas, ficando quase todas nas mãos de 3 grandes empresas, e algumas poucas distribuídas para empresas menores. Para o processo democrático ser verdadeiro, é preciso que no próximo CONFECOM as vagas da sociedade civil empresarial abranjam em sua maioria empresas diferentes, para que as vagas não sejam redistribuídas de acordo com a vontade dos ricos, mas que todos sejam iguais em direitos, deveres e oportunidades.
As vagas do poder público eram 12, e foram distribuídas entre funcionários das repartições públicas administrativas e universitárias.

Ao chegar em Brasília, a julgar pelo perfil dos delegados presentes, é possível crer que o andamento das outras etapas estaduais tenham tido um fim semelhante. Pois a diversidade foi pouco contemplada, o que permitiu que o medo e a chantagem dominassem muitas decisões fundamentais.

Uma destas decisões fundamentais foi a aceitação por parte da CUT e de outras organizações do “voto sensível”, onde era necessário obter os votos de 60% da plenária para aprovar a proposta. Esta medida serviu apenas para garantir o poder de veto por parte dos empresários em medidas que beneficiariam os produtores independentes (que para os sindicatos são pelegos) além dos movimentos populares.

Pois é, houve muitas falhas na execução da 1ª CONFECOM, mas, houve a CONFECOM. Apesar de diversos interesses tentarem boicotar o evento, ele aconteceu. Isso por si é uma grande vitória. Mas que no próximo a sociedade brasileira não seja mais dominada por medos e chantagens, e cada entidade tenha um número reduzido de membros participantes no efetivo nacional, para que a democracia brasileira seja plural, e as medidas a serem encaminhadas contribuam na distribuição dos recursos e oportunidades para o crescimento e progresso do país.

Élder Vieira
Jornalista
Representante do Povo Brasileiro